AVISO DE CONSULTA PÚBLICA E AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 8/2016

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, de acordo com a Portaria nº 84, de 16 de março de 2016, com base na Resolução de Diretoria nº 33, de 4 de fevereiro de 2016, e no que consta no Processo nº 48610.013334/2015-86, COMUNICA que realizará Audiência Pública no dia 31 de maio de 2016, das 14h às 17h, no Escritório Central da ANP, na Avenida Rio Branco, 65, 13º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, precedida

de Consulta Pública no período de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação deste Aviso no Diário Oficial da União, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.

OBJETIVO: Divulgar a proposta de Resolução e Regulamento Técnico a fim de revisar a regulamentação vigente (Portaria ANP n° 01/2003) dos procedimentos de envio à ANP e aos carregadores das informações referentes à atividade de transporte de gás natural e obter subsídios para a redação final da nova Resolução.

Os documentos relacionados a esta Consulta e Audiências Públicas, assim como os procedimentos para envio de comentários e sugestões no período de Consulta e participação nas Audiências, estarão disponíveis, na íntegra, no sítiohttp://www.anp.gov.br/conheca/audiencias_publicas.asp.