Nesta terça-feira, 6/11, a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, realizou uma audiência pública para discutir a venda direta de etanol hidratado e os benefícios ao produtor e ao consumidor final. A audiência foi requerida pelo deputado João Fernando Coutinho (PROS-PE).

A Federação BRASILCOM foi representada pelo diretor Institucional Sergio Massillon, que posicionou a entidade contrária a proposta da forma que está estabelecida e explicou tecnicamente cada um dos pontos e seus prejuízos ao consumidor.

Para esclarecer os parlamentares, Sergio Massillon fez uma análise da logística de distribuição de combustíveis de forma geral e a importância dos benefícios da Resolução ANP 43/2009, que traz a obrigatoriedade das distribuidoras participarem do processo de comercialização do etanol, bem como sua base legal.

A Federação BRASILCOM apontou como principais consequências negativas para a venda direta a diminuição de arrecadação da Fazenda Nacional, o comprometimento do RenovaBio (programa do Governo Federal lançado pelo MME em dezembro de 2016 para expandir a produção de biocombustíveis e etanol, tornando os combustíveis brasileiros menos poluentes e mais competitivos no mundo), o aumento do preço do frete e do produto final em decorrência da perda de capilaridade na distribuição e entrega.

Participaram ainda da audiência representantes da Plural, UNICA, Feplana, CADE, SINDAÇUCAR e parlamentares de diferentes partidos políticos.

Fonte: Ascom BRASILCOM