O governo federal publicou a lei que concede subsídio de R$ 0,30 por litro de óleo diesel até 31 de dezembro de 2018. A medida, adotada para encerrar a greve dos caminhoneiros, custará R$ 9,5 bilhões aos cofres públicos.
A lei foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) nesta 6ª feira (5.out.2018). Eis a íntegra.
Ao todo, o desconto no litro do combustível chega a R$ 0,46 sendo os demais R$ 0,16 da redução de impostos sobre o diesel.
O governo vetou 2 pontos trechos da lei aprovada pelo Congresso durante o esforço concentrado da 1ª semana de setembro, período em que deputados e senadores interrompem suas campanhas para votar projetos prioritários do governo.
Os trechos solicitavam o fornecimento de informações sobre a política de formação de preços e que a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) deveria divulgar periodicamente relatório com análise da política com essas informações.
Segundo a presidência, tais artigos eram inconstitucionais por irem contra os princípios da livre iniciativa e concorrência.
Fonte: Poder360