BRASILCOM entrevista Sérgio Araújo,  presidente executivo da Abicom (Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis), e profissional com atuação em industrias químicas e empresas de petróleo exercendo funções técnicas, gerenciais e diretivas nas áreas de engenharia, operações, transportes, suprimentos, marketing, planejamento e importações.

BRASILCOM – Qual a expectativa do Brasil para 2019 no mercado de downstream?

Considerando a alta correlação do PIB X Consumo de combustíveis e as previsões de crescimento de PIB na ordem de 2,5% para 2019, esperamos que em 2019, a demanda de combustíveis seja aquecida, promovendo a retomada das atividades do setor.

BRASILCOM – Qual o cenário futuro para o mercado de combustíveis no país? 

Na nossa visão, o mercado de combustíveis no país continuará a passar por mudanças significativas. Vimos em 2018 a entrada de players internacionais, que deverão contribuir para uma nova dinâmica neste setor. Como já citado, o crescimento previsto para o PIB superior a 2,5% reforça a previsão de volumes maiores no mercado de combustíveis. Além disso, com a proposta de reposicionamento em refino no novo Plano de Gestão divulgado no dia 07/12 pela PETROBRAS, a expectativa é de estabelecimento de um setor mais dinâmico e competitivo.

BRASILCOM – Quais as principais mudanças que devem ocorrer em 2019 e a médio e longo prazo no setor de combustíveis?

Acreditamos que haverá mudanças significativas na forma de atuação do principal refinador brasileiro, que deverá dar maior foco à atividade de upstream (pré-sal), privatizando parte do parque de refino, além de voltar a praticar preços alinhados com o mercado internacional, como foi feito no final de 2016 e início de 2017. Considerando a forte posição dominante da Petrobras, que detém 98% da capacidade de refino no país, entendemos que a sua mudança de posicionamento impactará significativamente no setor de combustíveis. Sinalizações da ANP e do CADE para estabelecimento de um mercado competitivo, com tratamentos isonômicos para os diversos agentes que atuam no setor, com alternativas de abastecimento com produtos de outras fontes além da Petrobras, facilitarão a redução da concentração hoje existente nas atividades de distribuição e revenda de combustíveis.

BRASILCOM – O Plano Decenal de Expansão de Energia 2026, da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), já alerta para a necessidade de realização de investimentos no parque de refino e em logística. São necessários investimentos indispensáveis e positivos à indústria. Como mudar essa cultura do Brasil que ainda é extremamente dependente do modal rodoviário de transporte? Nosso caminho é o investimento em outros modais como ferrovias e dutovias?

Os estudos realizados pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) confirmam a necessidade de investimentos para ampliação do parque de refino e, também, em infraestrutura logística para suportar a movimentação dos produtos.

O déficit na oferta de combustíveis líquidos derivados de petróleo (gasolina e óleo diesel), que hoje é da ordem de 17 milhões de m³ por ano, certamente será maior nos próximos anos, uma vez que não existe previsão de crescimento da oferta nacional e, como citado antes, a demanda acompanha o crescimento do PIB.

No entanto, para que os investimentos aconteçam se faz necessário dar previsibilidade e segurança jurídica para os investidores. A dependência do critério de precificação do agente dominante (PETROBRAS) não permite que os investidores tenham segurança para realizar os projetos de expansão, bem como de novos empreendimentos.

De forma similar, se faz necessário dar segurança para que os projetos em modais de transportes, mais adequados para movimentação de combustíveis líquidos, sejam implantados.

Os modais de transportes ferroviários e dutoviários oferecem vantagens em relação ao modal rodoviário para a movimentação de combustíveis líquidos, especialmente no Brasil, que tem dimensão continental, nos aspectos de segurança, riscos ambientais, eficiência, custos, emissões de carbono, etc. Importante identificar os fluxos com volumes que permitam a viabilização dos investimentos.

BRASILCOM – O investidor está inseguro com o Brasil? A concentração de mercado de refino e a insegurança jurídica acentuam essa insegurança? Por que?   

Sim, acreditamos que há um sentimento de insegurança por parte de investidores. Na situação atual não é possível ter previsibilidade de volumes que poderão ser movimentados nos terminais.

A elevada concentração no refino, previamente analisada pelo CADE e pela ANP, e a dependência do mercado com o critério de precificação do agente dominante acentuam a insegurança. O agente dominante hoje tem condições de estabelecer preços diferenciados entre os polos de suprimentos, praticando preços inferiores nos polos onde existe a alternativa de entrega de produtos de fornecedores concorrentes.

Vale ressaltar que a análise da concentração do refino pelo CADE e ANP resultou em abertura de inquérito administrativo para investigar possibilidade de abuso do poder dominante, com corte artificial dos preços em regiões onde há importação de combustível.

BRASILCOM – Qual a relação produto importado x produto Petrobras?

Sob o ponto de vista de qualidade, os produtos da Petrobras e os produtos importados atendem às especificações da ANP. Quanto aos preços, a relação deve ser ajustada pelo mercado. Com a Petrobras praticando preços alinhados com o mercado internacional, a concorrência será estabelecida e o consumidor não ficará sujeito a práticas de preços definidos pela situação pontual de uma ou outra empresa. Lembrando, que, em 2016, os consumidores pagaram preços muito mais altos do que os preços internacionais, devido à ausência de concorrentes no mercado nacional.

BRASILCOM – Estima-se déficit no segmento de óleo diesel. Que mudanças efetivas podem ser feitas para equilibrar esse cenário? 

Considerando que a oferta nacional de óleo diesel já não é suficiente para suprir a demanda doméstica se faz necessária a manutenção das importações de modo a complementar o volume de produção interna até que ocorram investimentos em refino. É fundamental vencermos a concentração de mercado tanto no refino quanto no acesso à infraestrutura logística, e ter um ambiente concorrencial sadio, que garanta a competitividade.  O estabelecimento deste ambiente pró-concorrencial fará com que os investidores tenham segurança para avaliar oportunidades de empreendimentos em infraestrutura logística, bem como participar dos negócios de refino existentes e analisar a viabilidade de implantação de novas refinarias no Brasil. Nesse sentido é urgente a necessidade de sistema de precificação com base no mercado internacional para dar previsibilidade e segurança à realização de investimentos. Com o agente dominante praticando, efetivamente,  em suas refinarias preços alinhados com os preços do mercado internacional os benefícios serão transferidos para os consumidores e sociedade em geral. A ANP passou a publicar semanalmente os preços de referência em alguns polos de abastecimento que permitem que os agentes e consumidores identifiquem práticas abusivas de preços, seja a prática de preços predatórios para deslocar os concorrentes, como a prática de preços com margens abusivas devido a condição de monopólio.

Fonte: Imprensa BRASILCOM