O vice-presidente executivo da BRASILCOM, Abel Leitão, participou na terça-feira, dia 12 de abril, de almoço da Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia, presidida pelo senador  Jean Paul Prates. 

O principal  tema da reunião foi a discussão da interação e desenvolvimento da energia eólica off shore no país, à luz dos projetos de leis que estão em tramitação tanto na Câmara quanto no Senado, sendo eles PL 576/2021 (de autoria do Senador Jean Paul e relatoria do Senador Carlos Portinho) e PL 11247/2018 (de autoria do Senador Fernando Collor e relatoria do Deputado Zé Vitor na Câmara). Contudo, de forma prévia e resumida, o senador Jean Paul comentou sobre a importância de investimento em transição energética, como pauta também para discutir durante as eleições, além da reestruturação das agências reguladoras e do licenciamento ambiental nos estados.

Diogo Pignataro, Presidente do INTÉ – Instituto Brasileiro de Transição Energética, comentou sobre o apoio técnico que é dado à frente e fez uma apresentação sobre a exploração de recursos naturais no ambiente marinho. Comentou também sobre o direito a soberania, previsto na Constituição, como sendo parte de um direito exclusivo do estado que pode ser aproveitado para fins econômicos e produção de energia. Por fim, como uma forma comparativa entre a lei do petróleo e a cessão onerosa, reforçou a incorporação do marco para energia eólica offshore na ordem jurídica, a fim de minimizar as inseguranças jurídicas e tornar o ambiente de negócios mais atrativo para o setor privado, como também, criar regras de distribuição dos entes federados.

Antonio Marcos de Medeiros, Coordenador de Pesquisa e Desenvolvimento do Instituto SENAI de Inovação em Energias Renováveis (ISI-ER), reforçou o potencial energético da região litorânea nordestina, principalmente no Rio Grande do Norte e a importância do investimento da energia offshore e onshore como impulsionador da geração de energia no país, como também, a regulação do mercado.

O senador Carlos Portinho, relator do PL 576/21, ressaltou a importância do tema e a coalizão de partidos em prol do desenvolvimento do país e que o projeto do Marco para Energia Eólica Offshore tende a estimular a democracia participativa e que espera que haja na primeira semana de maio, uma audiência pública para a discussão do tema no Senado e que o projeto seja votado logo em seguida, na primeira quinzena de maio e ainda esse ano, enviado para a Câmara. Observou que tratar sobre hidrogênio não cabe nesse projeto ainda, mas que o principal objetivo é atrair investimentos e recursos para a matéria.

Marcello Cabral, Secretário Adjunto da Planejamento e Desenvolvimento Energético- Ministério de Minas e Energia: por parte do Governo, comentou sobre o decreto nº 10.946, de 25 de janeiro de 2022, como um começo da promoção do mercado de energia eólica no país. Reforçou também que a medida visa garantir agilidade no processo de integração do setor privado e garantir as especificidades do setor.

O senador Jean Paul Prates reforçou que o uso do bem público deve ser estimulado e que, a energia eólica deve ser um dos pilares da captação dos recursos naturais e que seja uma das primeiras medidas a aliar a participação governamental junto ao setor privado e assim, se tornar o mercado mais atrativo.