MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

COMUNICADO

A Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural COMUNICA aos agentes econômicos do setor de transporte e armazenamento de petróleo, seus derivados e de biocombustíveis e aos demais interessados que realizará Consulta Prévia, no período de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação deste Aviso no Diário Oficial da União, 23/12/2016, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.

OBJETIVO: obter subsídios e informações adicionais sobre a revisão da Portaria ANP nº 255, de 16 de novembro de 2000, que estabelece critérios para o livre acesso a dutos de transporte de petróleo e seus derivados, com a extensão inferior a 15 km.

As sugestões deverão ser encaminhados à SCM/ANP para a caixa de correio eletrônico: ” scm-liq@anp.gov.br “, com o título “PANP 255/2000”, por meio de anexação de Formulário próprio, disponibilizado no endereço eletrônico http://www.anp.gov.br .

JOSÉ CESÁRIO CECCHI