Portaria DNC 26. Ano: 1992. Data da publicação: 13/11/1992. Data do DOU: 16/11/1992. Assunto: Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC). Comentário: institui o Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC) para registro diário, pelos Postos Revendedores, dos estoques e movimentações de compra e venda de produtos e dá outras providências. Em vigor.