A Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia, presidida pelo senador Veneziano Vital do Rêgo, abriu os trabalhos da frente em 2026 no último dia 25 de fevereiro. Representando a BRASILCOM esteve presente à solenidade a responsável pelas Relações Institucionais da entidade em Brasília, Gabriele Olivi. Na oportunidade, ela salientou a importância da distribuição regional de combustíveis, elo importante que impede o colapso na cadeia de abastecimento, destacando a agenda da entidade: mercado íntegro, segurança jurídica com concorrência de verdade e transição energética séria, com métrica e justiça. Sem integridade, não há preço justo. Fraude, sonegação e roubo não são “desvios”: são um modelo de negócio criminoso que destrói a concorrência e sangra o Estado, por isso, a BRASILCOM apresentou um pacote de prioridades para 2026:PL 6081/2025 (Câmara) – Pacote de integridade e antifraude, com inteligência e coordenação para atacar o crime sem sufocar quem opera dentro da lei.PL 399/2025(Câmara) – Penalidades calibradas: punição dura para quem erra de propósito, sem travar logística e abastecimento para quem cumpre regra.PL 4881/2019(Câmara) e PL 828/2022 (Senado) – Furto e roubo de combustíveis com tipificação clara e pena mais alta, para cortar o caixa do crime organizado. PLP 109/2025(Câmara) – Fiscalização da ANP forte, com acesso a dados e segurança jurídica, sem multa automática e sem dever impossível. PLP 77/2025(Câmara) e PLP 164/2022 (Senado) – Tributação que reduz distorções e litígios e garante isonomia entre fósseis e renováveis.PL 1564/2019(Câmara) e PL 2608/2021 (Senado) – Venda direta de etanol com rastreabilidade, qualidade e arrecadação asseguradas: eficiência logística, sem abrir nova porta para fraude.PL 2798/2024(Senado) – Aperfeiçoa o RenovaBio para manter metas ambientais com governança, previsibilidade e equilíbrio de obrigações.
Dois alertas amarelos acesos: PL 1923/2024(Câmara) – Cria o ONSC; que vai gerar sobreposição de estrutura com a ANP e de fiscalização, com custo regulatório e insegurança para quem já cumpre a lei.PL 5582/2025(Câmara) – Marco do crime organizado, com risco de empurrar obrigações indiretas de compliance e rastreabilidade para a cadeia regular, punindo justamente quem faz certo. Gabriele acrescentou: “A distribuição é o sistema circulatório do país: se o combustível não chega, o Brasil para. Assim, a proposta da BRASILCOM é objetiva, que a Frente seja o foro permanente de coordenação entre Congresso, órgãos de Estado e setor, para entregar três coisas muito claras: combate real ao ilícito; ambiente regulatório estável; concorrência limpa e descarbonização responsável.”