Resolução ANP 52/2015: regulamenta a ampliação e a operação de instalações de movimentação de petróleo, seus derivados, gás natural, inclusive liquefeito (GNL), biocombustíveis e demais produtos regulados pela ANP. Revoga a Portaria ANP N° 170, de 26/11/1998, observando o disposto no art. 41.

Data da publicação: 2/12/2015

DOU: 3/12/2015.