AVISO DE CONSULTA PÚBLICA E AUDIÊNCIA PÚBLICA – 25/2015

A DIRETORA-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução de Diretoria no- 982, de 2 de dezembro de 2015, e no que consta no processo no- 48610.007632/2015 – 37, COMUNICA que realizará Audiência Pública no dia 17 de fevereiro de 2016, das 14h às 17h, no Escritório Central da ANP, na Avenida Rio Branco, 65, 13º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, precedida de Consulta Pública no período de 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir da publicação deste Aviso no Diário Oficial da União, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.

OBJETIVO: obter subsídios e informações adicionais sobre a minuta de resolução que estabelece os critérios e a equação para o cálculo da neutralização da variação de pesos sobre o percentual de Compromisso Global, e Itens de Soma, utilizando os pesos de investimentos efetivamente realizados durante as atividades de exploração e desenvolvimento da produção de petróleo e gás natural, para fins de fiscalização do cumprimento das obrigações de conteúdo local dos contratos de concessão.

Os documentos relacionados a esta Audiência Pública, assim como os procedimentos para envio de confirmação de participação na Audiência, estarão disponíveis, na íntegra, no sítio http:// www. anp. gov. br/ conheca/ audiencias_ publicas. asp.

MAGDA MARIA DE REGINA CHAMBRIARD

https://brasilcom.com.br/wp-content/uploads/2015/11/DOU-0712.pdf