Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 409/15, que reduz a zero as alíquotas de contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a venda de óleo diesel para produtores rurais e prestadores de serviço de transportes de passageiros e de cargas.

De autoria do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), a proposta também isenta o produto da incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).

O objetivo do parlamentar é criar um mecanismo legal que incentive a diminuição do preço do óleo diesel. “Como a utilização de motores movidos a diesel é grande no Brasil, a redução da tributação sobre o combustível pode resultar em queda expressiva nos custos de produção agropecuária, no preço do frete dos alimentos e nas tarifas do transporte coletivo, o que beneficiará diretamente milhares de cidadãos brasileiros”, disse.

Heinze cita dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), segundo os quais, na composição do preço do óleo diesel na refinaria, quase 40% são relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), à Cide, ao PIS/Pasep e à Cofins.

Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.