- Minuta de Resolução que estabelecerá os requisitos para produção de combustíveis por processos alternativos e obter subsídios para sua redação final.
- Nota Técnica nº 005/2016/SRP
- Formulário de inscrição da Audiência Pública
- Formulário de Comentários e Sugestões da Consulta Pública
- Período da Consulta Pública: 30 dias, de 28/1/2016 a 29/2/2016
- Data da Audiência Pública: 23/3/2016, das 14h e 30min às 17h e 15min
- Unidade responsável: Superintendência de Refino e Processamento de Gás Natural (SRP)