Encontra-se em consulta pública até o dia 03/02/2017 no portal da ANP, para o recebimento de comentários, minuta de resolução que trata da imposição de penalidades administrativas relacionadas às atividades de downstream/midstream – refino, transporte, distribuição e revenda.

Veja o link: http://www.anp.gov.br/wwwanp/consultas-audiencias-publicas/em-andamento/3492-consulta-e-audiencia-publicas-n-23-2016