Resolução ANP 5. Ano: 2004. Data da publicação: 20/02/2004. Data do DOU: 26/02/2004. Assunto: processo de audiência e consulta públicas. Comentário: regulamenta o processo de audiência e consulta públicas das atividades econômicas integrantes da indústria de petróleo, reguladas e fiscalizadas pela ANP. Em vigor (retificada pelo DOU de 27/02/04).