Governo federal acelera e minuta da governança do RenovaBio deve ser publicada ainda em fevereiro

O secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix, afirmou que o governo federal pretende publicar ainda neste mês de fevereiro uma minuta com o modelo de governança do RenovaBio para ser discutida junto à sociedade, como parte do processo de regulamentação do programa do setor de biocombustíveis. O projeto tem como objetivo aumentar o uso de biocombustíveis no país, para reduzir a emissão de gases poluentes na atmosfera, e a criação de metas nacionais de redução das emissões.

O comunicado ocorreu em evento da Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro, no dia 1० de fevereiro, onde participaram diferentes entidades do setor, entre elas a Federação Brasilcom, representada pelo seu presidente Maurício Rejaile, e os diretores Jefferson Rejaile e Sergio Massillon.

A Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) foi sancionada no dia 26 de dezembro do ano passado pelo presidente Michel Temer, após um ano de discussões, com a Lei 13.676. A partir de então, há um prazo de 180 dias para definições de metas de descarbonização e outros objetivos. Para tanto, é necessário montar a governança do programa, definindo o papel de ministérios, governo, setor de biocombustíveis, mercado de capitais, entre outros, no funcionamento do programa.

O papel de cada órgão: ANP deve ser responsável pelas metas individuais de cada uma das distribuidoras

O diretor da ANP, Aurelio Amaral, explicou que inicialmente está acordado que as metas nacionais serão definidas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e pelo Comitê de Monitoramento de Mudanças Climáticas. Ele disse que a ANP será responsável pelas metas individuais de cada uma das distribuidoras.

Segundo Amaral, essas metas individuais, que devem levar em consideração fatores como participação de mercado das empresas, devem ser definidas no próximo ano. “O programa só começa a funcionar em 2020, então a gente vai trabalhar isso (metas individuais) ao longo de 2019”, disse Amaral.

Pelas estimativas do próprio governo, o programa pode gerar investimentos de 1,4 trilhão de reais e economia de 300 bilhões de litros em gasolina e diesel importados até 2030 – os derivados de petróleo seriam substituídos pelo combustível renovável produzido localmente.

Federação Brasilcom aponta preocupação com o CBio: a moeda verde desse mercado

Cada produtor de biocombustível, em função de sua certificação e de sua nota, vai poder gerar o CBio, que será uma espécie de moeda no mercado.

Com as metas de descarbonização e a emissão dos certificados chamados de CBio, a ideia é estimular o aumento da eficiência na produção dos biocombustíveis. As distribuidoras de combustíveis terão metas decenais de descarbonização, com revisões anuais, que serão definidas conforme sua participação no mercado que ocupa. Para cumprir as metas, elas precisam comprar os CBios.

O diretor da Federação Brasilcom, Jefferson Rejaile, enalteceu a nobreza do projeto como transformador para o Brasil e o mundo, mas revelou as preocupações das distribuidoras de combustíveis. “Falando exclusivamente do mercado do etanol hidratado, onde será iniciado o programa, temos a preocupação com o modelo da geração do CBio pelo grande número de distribuidoras que vivem da inadimplência fiscal, que ultrapassa milhões em não recolhimento de tributos aos cofres públicos. As distribuidoras que recolhem seus impostos regularmente não conseguirão muitas vezes cumprir suas metas porque concorrem com as distribuidoras que sonegam. Cada produto comprado por essa distribuidora irregular gera um CBio e terá que ser comprado pela distribuidora que paga seus tributos para que possa cumprir as metas e acreditamos que isso vai gerar mais um financiamento para as atividades ilegais de algumas empresas”.

Rejaile questionou se há uma preocupação do governo com essa modelagem do programa e os impactos que pode causar nesse mercado que não é equilibrado quanto a questão fiscal. O diretor da ANP, Aurélio Amaral, reafirmou a crença no programa e a respeito da preocupação do Brasilcom, acredita que é mais uma questão de fiscalização e ajustes de regras tributárias com foco principal no estado de São Paulo, onde há maior ocorrência das “empresas barriga de aluguel”, como ele nominou. “Nenhuma regulação nasce pronta e alvo do seu objetivo. É um caminho e não dá para prever o futuro. Será sempre tentativa e experiência”, afirmou.

Renovabio – Próximos passos

– Abertura – Márcio Félix – MME