Resolução ANP 42. Ano: 2011. Data da publicação: 18/08/2011. Data do DOU: 19/08/2011. Assunto: autorização para construção e operação de instalações de combustíveis líquidos. Comentário: estabelece requisitos para a concessão de autorização de construção e operação de instalações de combustíveis líquidos automotivos, aviação, solventes , etc.