Criticado por ambientalistas, o projeto de lei do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) que libera o plantio de cana-de-açúcar em áreas da Amazônia Legal não está agradando nem mesmo o setor canavieiro.

A União da Indústria de Cana de Açúcar (Unica) rejeita a proposta por considerar que ela traz riscos aos biocombustíveis e ao açúcar brasileiros no mercado internacional. O texto do PL chegou a ser colocado em votação, na semana passada, mas não houve quórum para deliberação. Ele está previsto para ser votado nesta terça-feira, 27.

A entidade tem feito lobby no Congresso e optou por, publicamente, endossar um posicionamento da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, grupo que reúne o setor produtivo e organizações ambientalistas. O documento questiona o projeto ao dizer que ele “contraria os esforços feitos pelo governo federal, setor produtivo e sociedade rumo à produção sustentável de cana-de-açúcar no país”.

É uma referência ao decreto do governo federal que estabeleceu em 2009 o Zoneamento Agroecológico da Cana, que determina áreas e regras para o licenciamento de novas usinas e exclui a expansão sobre biomas sensíveis, como Amazônia e Pantanal, além de áreas de vegetação nativa.

Para o grupo, o projeto de lei, ao alterar o zoneamento, poderá causar uma pressão por mais desmatamento – argumento que também vem sendo usado por ambientalistas, em oposição à defesa de Flexa Ribeiro de que ocupação se dará sobre áreas degradadas.

A preocupação principal do setor canavieiro, no entanto, é com a imagem que a associação da cana com o desmatamento pode causar para as exportações do setor. Sempre houve, por exemplo, uma resistência por parte dos europeus ao etanol brasileiro em razão de uma suposta competição da cana com o cultivo de alimentos.

“Os biocombustíveis e açúcar brasileiros não são associados a esse desmatamento. O PLS 626/2011 pode manchar essa reputação e colocar em risco os mercados já conquistados e o valor dos produtos brasileiros. O Brasil precisa focar em promover aumento da produção de bioenergia e biocombustíveis nas atuais áreas não aproveitadas, de forma aliada à preservação ambiental”, escreve a Coalizão.

Esse é o posicionamento também do embaixador Roberto Jaguaribe, presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), que lidera os esforços do País dentro da chamada Plataforma Biofuturo, que busca ampliar o mercado internacional de etanol.

Em evento em São Paulo, ele criticou ações que, para ele, desestabilizam a imagem do setor do agronegócio desnecessariamente. “Temos de cuidar muito para evitar ações que venham a permitam que nossos detratores adquiram combustível adicional, sobretudo quando essas ações não têm efeito prático visível realista”, disse ao Broadcast/Estadão, em referência ao PL.

“(É o caso) da iniciativa de liberar certas regiões da Amazônia para plantio de cana. Não vejo que isso estruturalmente seja um problema, porque tem regiões que podem servir (para a cana), mas para a questão da imagem, vai ter um custo vastamente superior aos benefícios potenciais que isso venha a ter”, afirmou.

No documento, a Coalizão lembra que apesar de o zoneamento ter excluído 92,5% do território brasileiro como inapto para o cultivo da cana, ainda permite sua expansão em 64,7 milhões de hectares. Hoje o cultivo ocupa cerca de 10 milhões de hectares.

“Assim, entende-se que, ao proteger os biomas sensíveis, o zoneamento indica áreas com extensão suficiente para permitir que o agronegócio expanda e intensifique sua produção e, ao mesmo tempo, possa garantir a preservação de áreas protegidas”, escreve.

Mudanças climáticas

Carta publicada por várias organizações ambientalistas nesta segunda-feira, como Instituto Socioambiental, Greenpeace, Observatório do Clima, SOS Mata Atlântica e WWF, afirma que a proposta “joga na lama a imagem dos biocombustíveis” no exterior.

“O zoneamento da cana, afinal, foi feito exatamente como resposta a ameaças de imposição de barreiras comerciais não-tarifárias às exportações de álcool do Brasil. Revertê-lo atesta a nossos compradores que o Brasil não é um país sério, já que é incapaz de manter uma salvaguarda ambiental num tema discutido com o setor e pacificado há quase uma década”, escrevem.

As ONGs alertam para o impacto que isso pode ter na participação brasileira na luta global pelo combate às mudanças climáticas. “Prejudicar a indústria dos biocombustíveis significa prejudicar também o clima. Além de ter sua meta no Acordo de Paris para o setor de energia baseada, entre outros, na produção sustentável do etanol, e viabilizada com a lei do RenovaBio, o Brasil também lidera esforços internacionais de desenvolvimento de biocombustíveis para a descarbonização rápida do setor de transportes. Essa liderança é ferida de morte pelo projeto de Flexa Ribeiro”, dizem.

Outro lado

Procurado pela reportagem, o senador Flexa Ribeiro questionou a crítica de que a imagem do etanol pode ser manchada e comparou com o que ele diz ocorrer com a soja. “Interessante dizerem isso, porque não mancha a imagem da soja, não mancha do milho, que não são plantadas nessas mesmas áreas. Não existe um movimento de fora para importar soja plantada nessas áreas”, disse ao Estado.

Voltou a afirmar que o projeto prevê o plantio de cana somente em áreas degradadas da Amazônia. “Quero frisar que o projeto não derruba uma única árvore sequer. Temos a consciência na Amazônia de que não precisamos derrubar nada para produzir. Desde que possamos usar as áreas já alteradas”, afirmou.

“Tem de acabar com essa história de que somos comandados de fora para dentro. O presidente Michel Temer vetou projeto (de redução da Floresta Nacional do Jamaxim) que resolveria o problema de milhares de pessoas que vivem ali porque a Noruega reduziu o a contribuição para o Fundo Amazônia. Não pode fazer o mesmo agora”, complementou.

Fonte: NovaCana