O Comitê do RenovaBio, com representantes dos Ministérios de Minas e Energia (que coordena o Comitê); do Meio Ambiente; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; da Fazenda; do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; e da Casa Civil da Presidência da República realizou ontem (2) em Brasília sua primeira reunião ordinária. Na pauta, a deliberação sobre o plano de trabalho e sobre o modelo de análise e proposição de metas nacionais.
O Comitê do RenovaBio vai atuar como um órgão colegiado de apoio técnico ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), no processo de definição das metas nacionais de redução de emissões, compulsórias para a matriz de combustíveis, que devem ser estabelecidas em junho deste ano.
O monitoramento feito pelo Comitê servirá para o estabelecimento dos critérios, diretrizes e parâmetros para a certificação de biocombustíveis e o credenciamento de firmas certificadoras. Outra atividade do grupo será a realização de consulta pública prevista na Lei do RenovaBio. Por meio dessa consulta, que deve começar em 30 de abril, será possível definir os limites de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis.
Para o presidente da Datagro Consultoria e representante da sociedade civil do Conselho Nacional de Política Energética, Plínio Nastari, “pela primeira vez em sua trajetória, o setor de biocombustíveis passa a ter a possibilidade de uma referência futura de mercado. O RenovaBio, Plano Nacional de Biocombustíveis, concebido pelo atual governo e amplamente discutido com a sociedade, abre a perspectiva do estabelecimento de condições que induzam ganhos crescentes de eficiência, reduções de custo e de preço dos biocombustíveis aos consumidores. Um plano que se aplica a todos os combustíveis de baixa pegada de carbono, etanol, biodiesel, biogás e biometano e bioquerosene”.
Na visão de Nastari, em artigo veiculado hoje pelo jornal O Estado de S.Paulo, “com o RenovaBio, o Brasil tem a chance de criar condições duradouras para incentivar o investimento privado, valorizar a eficiência energética e ambiental e premiar a adoção de inovações voltadas à sustentabilidade”.
Confira nos links abaixo as apresentações do MME na reunião do Comitê do RenovaBio realizada nesta segunda-feira.
MME 1. O que é o RenovaBio, clique aqui
MME 2. Função do Comitê RenovaBio, clique aqui
MME 3. Prazos para definição das metas, clique aqui
MME 4. Plano de trabalho, clique aqui
MME 5. Modelo de Análise de Metas de Redução de Emissões, clique aqui
Fonte: Agência UDOP de Notícias