Resolução ANP 45. Ano: 2013. Data da publicação: 22/11/2013. Data do DOU: 25/11/2013. Assunto: estoques em produtores e distribuidores. Comentário: disciplina a formação de estoques em produtores e distribuidores de derivados de petróleo. Em vigor (Revoga a Resolução CNP de 03/01/1981. Retificado no DOU 26/11/2013).