O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Nacional e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone, anunciou, na noite de ontem, que todos os agentes do setor de combustíveis deverão passar a divulgar os preços reais, efetivamente praticados nos pontos de entrega, e não mais os preços médios aritméticos. Além disso, todas as empresas deverão publicá-los no dia de sua vigência, e não mais fixá-los antecipadamente. A periodicidade mínima de reajustes está descartada, informou Oddone. – Estudos técnicos demonstraram não ser interessante o estabelecimento de periodicidade mínimo de repasse de preços ao consumidor. Preço não se anuncia, se pratica – afirmou.

A Tomada Pública de Contribuições de Combustíveis, realizada pela ANP entre os dias 11 de junho e 2 de julho, provocou 146 manifestações à agência reguladora, que estão sendo analisadas internamente, ou encaminhadas ao Cade ou aos ministérios da Fazenda e das Minas e Energia, estas quanto às sugestões tributárias. Segundo o diretor-geral, as apresentações demonstraram que os preços praticados nesse período estão descolados dos internacionais. Os estudos foram ampliados para os últimos 10 anos, e comprovaram, igualmente, que as cotações internacionais não estão diretamente ligadas às variações internas.

Critérios para a divulgação 
A agência entende ser fundamental a transparência na divulgação da formação de preços dos combustíveis. Neste sentido, as empresas não devem mais instituir uma periodicidade fixa para os reajustes; não deverão mais divulgar os preços médios ponderados regionais ou nacionais – mas os reais, efetivamente praticados em cada ponto de entrega; e não deverão divulgá-los antecipadamente, mas apenas praticá-los. As análises técnicas, recomendações e conclusões dos estudos serão submetidas a uma Minuta de Resolução, que será encaminhada para Consulta e Audiência Públicas, no prazo de 45 a 60 dias.

Políticas estruturadas
Décio Oddone acredita que, somente através da implementação de mecanismos para ampla transparência de divulgação dos preços dos combustíveis – desde a sua formação até a ponta – será possível o claro entendimento da sociedade e também o aumento da competitividade. – A transparência na formação de preços é fundamental para a sociedade, a indústria, o consumidor, e, no longo prazo, para o aumento da competitividade.

Fonte: ANP