A Câmara analisa o Projeto de Lei 10589/18, do deputado João Gualberto (PSDB-BA), que pretende alterar a legislação tributária federal sobre combustíveis com objetivo de amenizar os efeitos, para o consumidor final, das variações do preço internacional do petróleo.

O texto altera as leis 9.718/98 e 10.865/04, nos trechos em que tratam da contribuição para PIS/Cofins, e a Lei da Cide-Combustíveis (10.336/01). A ideia é que, com as eventuais mudanças, o Poder Executivo possa manejar as alíquotas desses tributos a fim de reduzir o impacto da variação no preço dos combustíveis para o consumidor final.

“Dessa forma, em momentos de desvalorização da moeda nacional ou aceleração dos preços do barril do petróleo – cenários que levam ao aumento do preço do combustível ao consumidor – a alíquota seria reduzida. Em sentido contrário, quando a moeda nacional se valorizar ou houver baixa na cotação internacional do petróleo, haveria aumento na alíquota dos tributos.”

Na avaliação do deputado, em um período de médio prazo seria possível não haver perda ou aumento de arrecadação e, ainda assim, reduzir o impacto nos preços ao consumidor final.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.