A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realizou nesta terça-feira (30 set) uma audiência pública sobre “Controle de Qualidade e Preços dos Combustíveis Comercializados no Brasil”
O presidente da BRASILCOM, Abel Leitão, participou da audiência virtualmente, ao lado de outros representantes do setor como Fabio Vinhado, superintendente adjunto de Biocombustíveis e de Qualidade de Produtos da Agência Nacional do Petróleo (ANP); Francisco Neves, diretor executivo da Associação Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis (ANDC) e James Thorp, presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis).
Ao falar que a BRASILCOM não fala de preços, mas sim de custos que diferenciam a atuação das distribuidoras de região para outra, Leitão destacou alguns pontos. O primeiro deles é o desafio logístico para garantir a segurança do abastecimento nacionalmente. “Temos em todo o país 187 distribuidoras e 356 bases, milhares de caminhões circulando, muitas vezes em situações adversas, para levar combustível a todas as regiões.”
Leitão acrescentou que são 44.890 postos, sendo 27.507 de bandeira branca ou marcas de distribuidoras regionais. “44% dos municípios do Brasil são atendidos exclusivamente distribuidoras regionais. São municípios que possuem apenas postos de bandeira branca e /ou de bandeira de uma distribuidora regional.”
O presidente da BRASILCOM também falou sobre as fontes de combustível fóssil que não estão concentradas na Petrobras. “Temos refinarias privadas e importação como fontes de suprimento.” De acordo com Leitão, isso explica por que quando a Petrobras faz redução de preço, nem sempre ele é repassado integralmente ao consumidor. “Cada elo da cadeia trabalha de uma forma.”
Outro grande desafio enfrentado pelo setor é o controle da qualidade dos biocombustíveis. O produto tende a degradar em viagens longas. É preciso modernização dos laboratórios de campo e processos. Leitão falou de um equipamento que está sendo testado na PUC Rio e na ANP. “Trata-se de uma maneira real de aferir o produto.” Destacou ainda a importância do Programa de Controle de Qualidade dos Combustíveis (PMQC) realizado pela ANP. “Esse programa é fundamental para assegurar a qualidade e a eficácia da fiscalização. Temos que fortalecer a ANP e seus excelentes técnicos, não deixando contingenciar seu orçamento e interromper o PMQC.”
Você acompanha a participação completa de Abel Leitão no link:
https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/79095?a=579616&t=1759256514120&trechosOrador=