A agência abriu consulta e audiência que visa buscar subsídios para a redação final das Resoluções que vão alterar a Resolução ANP nº 30, de 06 de agosto de 2013, que estabelece a regulamentação e obrigatoriedade de autorização da ANP para o exercício da atividade de produção de biodiesel; e a Resolução ANP nº 33, de 30 de outubro de 2007, que dispõe sobre os leilões para aquisição de biodiesel.

A Consulta Pública vai até o dia 15/12/2016 e a Audiência Pública será no dia 20/12, das 10 às 12h, na ANP.

Comentários das Associadas podem ser encaminhados até o dia 08/12/2016, para os e-mails brasilcom@brasilcom.com.br, sergio.massillon@brasilcom.com.br e infurna@brasilcom.com.br.