AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA nº- 12/2016

A DIRETORA-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução de Diretoria nº 474, de 22 de junho de 2016, e no que consta no processo nº48610.004398/2016-77, COMUNICA que realizará Audiência Pública no dia 12 de julho de 2016, das 14 às 16 horas, no Escritório Central da ANP, na Avenida Rio Branco, 65, 13º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ.

OBJETIVO: obter subsídios e informações adicionais sobre a minuta de resolução que altera a Resolução ANP nº 67, de 9 de dezembro de 2011, que estabelece os critérios para aquisição e formação de estoque de etanol anidro, e a Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, que estabelece os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos e a sua regulamentação.

Os documentos relacionados a esta Audiência Pública, assim como os procedimentos para envio de confirmação de participação na Audiência, estarão disponíveis, na íntegra, no sítio

http://www.anp.gov.br/conheca/audiencias_ publicas.asp .

MAGDA MARIA DE REGINA CHAMBRIARD”