AVISO DE REABERTURA DE PRAZO CONSULTA PÚBLICA E AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 2/2016

A DIRETORA-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução de Diretoria nº 408, de 18 de maio de 2016, e no que consta do Processo nº 48610.000618/2015 – 11, COMUNICA que realizará Audiência Pública no dia 29 de julho de 2016, das 9h às 13h, no Escritório Central da ANP, na Avenida Rio Branco, 65, 13º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, precedida de Consulta Pública no período de 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir da publicação deste Aviso no Diário Oficial da União, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.

OBJETIVO: obter subsídios para a redação final da Resolução que propõe revisão da Portaria ANP nº 206, de 29 de agosto de 2000, que estabelece os critérios para a fixação do preço mínimo do petróleo, produzido mensalmente em cada campo, a ser adotado para fins de cálculo das participações governamentais.

Os documentos relacionados a esta Consulta e Audiências Públicas, assim como os procedimentos para envio de comentários e sugestões no período de Consulta e participação nas Audiências, estarão disponíveis, na íntegra, no sítio http://www.anp.gov.br/conheca/audiencias_publicas.asp.

MAGDA MARIA DE REGINA CHAMBRIARD