O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso de suas atribuições legais e com base na Resolução de Diretoria nº50, de 25 de janeiro de 2017, COMUNICA que será realizada Audiência Pública no dia 20 de março de 2017, das 14 às 17 horas, no Escritório Central da ANP, na Avenida Rio Branco, 65, 13º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, precedida de Consulta Pública no período de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação deste Aviso no Diário Oficial da União, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.

OBJETIVO: divulgar a proposta de alteração da Resolução ANP nº 52, de 29 de dezembro de 2010 – que estabelece a especificação dos Combustíveis Aquaviários e as obrigações a serem atendidas pelos diversos agentes econômicos que comercializam o produto em todo território nacional. E, obter subsídios para a redação final da nova Resolução.

Os documentos relacionados a esta Consulta e Audiências Públicas, assim como os procedimentos para envio de comentários e sugestões no período de Consulta e participação nas Audiências, estarão disponíveis, na íntegra, no sítio http://www.anp.gov.br/conheca/audiencias_publicas.asp