Aviso de Consulta Pública e Audiência Pública nº 5/2016, publicado no DOU de 5/2/2016.
- Minuta de Resolução que estabelece a especificação de óleo diesel de B8 a B20.
- Nota Técnica nº 185/2016/SBQ
- Formulário de inscrição da Audiência Pública
- Formulário de Comentários e Sugestões da Consulta Pública
- Período da Consulta Pública: 30 dias, de 8/2/2016 a 8/3/2016
- Data da Audiência Pública: 29/3/2016, das 14h e 15min às 17h
- Unidade responsável: Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos (SBQ)