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Comunicação Brasilcom
2015-11-22T14:51:59-02:00
20/02/2004
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Resolução ANP 5/2004: processo de audiência e consulta públicas
Comunicação Brasilcom
2015-11-22T14:50:52-02:00
30/01/2002
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Portaria ANP 10/2002: livre acesso terminais aquaviários
Comunicação Brasilcom
2015-11-22T14:49:51-02:00
27/12/2001
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Portaria ANP 314/2001: importação de gasolinas automotivas
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2015-11-22T14:47:43-02:00
27/12/2001
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Portaria ANP 313/2001: importação de óleo diesel e biodiesel
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2015-11-22T14:45:27-02:00
18/04/2001
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Portaria ANP 63/2001: exportação de gasolina
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2016-11-15T18:32:26-02:00
17/08/2000
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Resolução CONAMA 273/2000: prevenção e controle da poluição em postos de combustíveis e serviços
Comunicação Brasilcom
2015-11-22T14:43:31-02:00
28/10/1999
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Portaria ANP 171/1999: importação de solventes
Comunicação Brasilcom
2015-11-22T14:42:23-02:00
20/10/1999
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Portaria ANP 170/1999: importação de biodiesel
Comunicação Brasilcom
2016-11-15T18:31:29-02:00
17/08/1999
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Decreto 2.953/1999: penalidades por infrações cometidas nas atividades relativas à indústria do petróleo e ao abastecimento nacional de combustíveis
Comunicação Brasilcom
2016-11-15T18:30:33-02:00
17/08/1999
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Lei 9.784/1999: regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal
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