O Brasil adotou novas diretrizes para estimular investimentos em downstream, o que deve ajudar a Petrobras e os governos estaduais a fecharem acordos de refino com estatais chinesas.
Em uma reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) realizada ontem, foram aprovadas medidas para promover um ambiente de mercado competitivo que facilite a entrada de novos participantes e forneça condições de acesso à infraestrutura de transporte de combustíveis a terceiros, preservando a preferência do uso do proprietário.
No encontro, também foram aprovadas a simplificação tributária para os setores de refino e petroquímicos, medidas para promover investimentos internacionais e a mitigação de barreiras legais e regulatórias que inibem o desenvolvimento de instrumentos de mercados futuros.
Entre as medidas estão ainda a eliminação de barreiras para o desenvolvimento de novas refinarias e unidades petroquímicas, incentivos para encorajar novas refinarias em bacias onshore e estimular a produção em zonas de processamento de exportação. O CNPE também aprovou medidas para harmonizar programas de desenvolvimento para os mercados de biocombustíveis e combustíveis fósseis e para avaliar a viabilidade de serviços de refino para outros segmentos.
Em entrevista à Argus na última semana, Marcio Felix, secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia (MME), previu que as medidas levariam ao anúncio de novos acordos de refino nos próximos meses.
As propostas visam facilitar a retomada de investimentos em projetos de grandes refinarias, mas o governo também espera que as medidas resultem no desenvolvimento de microrrefinarias com capacidade de aproximadamente 5.000 b/d para processar petróleo de campos onshore, disse Felix.
Companhias chinesas como CNPC, Sinopec e Guangdong Zhenrong têm sido ligadas a potenciais projetos de refinarias no Brasil, em parcerias com a Petrobras ou com governos estaduais que visem retomar os trabalhos iniciados pela estatal em projetos de refinarias abandonados.
No fim de 2013 a Petrobras planejou adicionar mais de 900.000 b/d em nova capacidade de refino para acompanhar a demanda projetada por combustíveis e absorver a crescente produção de campos gigantes do pré-sal.
Desde então, a companhia mudou seu foco para o upstream, reservando apenas $13 bilhões, do total de $74,5 bilhões previstos no plano de negócios 2018-22, para investimentos em downstream.
A demanda por combustíveis no Brasil está se recuperando após um extenso período de recessão econômica. As importações tiveram um papel significativo no abastecimento em 2017, mas começam a se afunilar neste ano em função da decisão da Petrobras de cortar as margens de venda.
A capacidade atual de refino da companhia é de 2,2 milhões de b/d. A conclusão da refinaria do Comperj (RJ) de 165.000 b/d e da segunda fase da refinaria Abreu e Lima (PE) de 115.000 b/d são os únicos projetos novos que a Petrobras planeja levar adiante e, de acordo com a empresa, dependem da adesão de parceiros.