A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, a pedido do deputado Tião Medeiros (PP-PR), realizou nesta terça-feira (30 set) uma audiência pública para discutir o impacto dos créditos de descarbonização (CBIOs) sobre os custos logísticos, o abastecimento e a competitividade do agronegócio brasileiro.
Estiveram presentes representantes do Ministério das Minas e Energia (MME), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis), entre outros órgãos representativos dos setores de agronegócios e de combustíveis.
Pela Federação BRASILCOM, o diretor Jurídico Carlos Germano destacou que a entidade apoia a transição energética, assim como o RenovaBio, mas ressaltou que o programa deve ser revisto e melhorado. “Desde 2020 a BRASILCOM tem parceria com a PUC-RJ e por meio de diversos trabalhos trouxemos ao parlamento, às agências reguladoras e aos Ministérios de Minas e Energia, da Fazenda e da Infraestrutura toda a problemática que existe no RenovaBio.”
Germano acrescentou que os fundamentos são claros e objetivos: contribuir para o cumprimento das metas do Acordo de Paris e a expansão da produção e do consumo dos biocombustíveis e ganho de eficiência e redução dos gases de efeito estufa (GEEs). “Na verdade, houve aumento do consumo do diesel e gasolina e redução do etanol hidratado – único substituto direto do combustível fóssil.”
Sobre o CBIO, Germano disse que a lei não atribuiu ao CBIO a particularidade de ser um ativo mobiliário. Ao fazer isso ela excluiu o CBIO do controle da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e não traz a transparência necessária para a previsibilidade real do alcance desses preços. “O distribuidor sabe quantos CBIOs tem que comprar, mas não sabe por quanto vai comprar e esse mercado de balcão se tornou prejudicial aos interesses do RenovaBio porque o transforma em ativo especulativo.”
Você acompanha a participação completa de Carlos Germano no link:
https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/79037?a=579618&t=1759260380063&trechosOrador=
