A BRASILCOM, representada por seu diretor institucional Sergio Massillon, participou nesta quarta-feira, 12 de abril, em Brasília, de reunião promovida pela Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia (FPRNE). Comandado pelo presidente da Frente, senador Veneziano Vital do Rêgo, o evento teve o objetivo de apresentar o Plano de Ação e as pautas prioritárias das Comissões para este ano. Na oportunidade, foram debatidos dois temas de grande importância para o setor: Devedor Contumaz e Simplificação Tributária.
Sobre o primeiro, falou-se da diferenciação entre devedor contumaz e devedor eventual, o combate à sonegação de tributos – que resulta em R$14 bilhões por ano que deixam de ser recolhidos aos cofres públicos. Também se discutiu a prática de algumas empresas que se utilizam do não pagamento de tributos como uma fonte de renda.
A respeito de tributos sobre combustíveis, que têm uma carga tributária alta e complexa, um dos principais pontos abordados foi o diferencial entre as alíquotas de ICMS cobradas pelos Estados. A saída para a simplificação dos tributos seria a entrada em vigor da monofasia para o diesel e para a gasolina e também para o etanol.
Na foto: senador Veneziano Vital do Rêgo, presidente da FPRNE.
