Medidas da ANP sobre o Abastecimento Nacional
Prezados Associados,
A BRASILCOM informa que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), por meio da Decisão de Diretoria nº 193/2026 (19/03/2026), adotou medidas excepcionais diante do cenário de criticidade no abastecimento nacional de combustíveis.
Destacamos os principais pontos:
- Declaração de sobreaviso no abastecimento (ponto central da decisão)
A ANP reconheceu formalmente situação de risco ao abastecimento nacional, ativando mecanismos excepcionais de monitoramento e intervenção. Trata-se de medida relevante, que altera o ambiente regulatório e exige atenção imediata dos agentes. - Envio obrigatório de dados operacionais
Produtores, distribuidores e importadores deverão prestar informações detalhadas sobre estoques e movimentações, conforme diretrizes da ANP. - Flexibilização da Resolução ANP nº 949/2023 (ponto de maior impacto operacional)
Foi autorizada, até 30 de abril de 2026, a flexibilização das regras de estoque mínimo para diesel e gasolina em todo o território nacional, com o objetivo de aumentar a fluidez logística e aproximar os estoques da ponta de consumo. - Determinação à Petrobras
Obrigação de oferta imediata de volumes não disponibilizados em leilões recentes, com maior transparência sobre importações e logística. - Alerta regulatório aos agentes
A ANP reforçou a possibilidade de responsabilização por recusa injustificada de fornecimento ou práticas abusivas de preços, à luz da Lei nº 9.847/1999 e da MP nº 1.340/2026. - Comunicação ao CADE
Encaminhamento da situação para análise concorrencial.
Posicionamento da BRASILCOM
A BRASILCOM acompanha de forma ativa e técnica a evolução do cenário e reafirma seu compromisso com a defesa dos interesses dos distribuidores regionais, essenciais à capilaridade do abastecimento nacional.
A flexibilização regulatória adotada pela ANP mostra-se medida relevante para enfrentamento do cenário atual, devendo ser utilizada com responsabilidade e alinhamento regulatório.
A BRASILCOM seguirá monitorando o tema e atuando institucionalmente junto às autoridades competentes.
Atenciosamente,
BRASILCOM