Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2022 – A importação de biodiesel foi tema da Consulta Pública 022/2022 da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), realizada na última quinta-feira (10). Foi proposta a modificação do §2º do Art. 15 da RANP 777/2019 (Resolução da ANP), incluindo a liberação da importação para compor o percentual de mistura obrigatória no diesel, seguindo a decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em resolução de nº 14 de dezembro de 2020.
A Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis – BRASILCOM, que tem como um de seus fundamentos estimular o aumento da competitividade e a consequente redução de custos para os consumidores finais, vem se manifestar integralmente a favor da alteração proposta. Tal mudança oferecerá ao mercado brasileiro de biocombustíveis, alternativas de suprimento que possibilitarão preços mais baixos e maior qualidade, além do atendimento ao objetivo de aumentar a competição entre produtores nacionais e internacionais, como já acontece com a importação de combustíveis fósseis e outros biocombustíveis.
Alguns produtores nacionais, pela qualidade do biodiesel que produzem, conseguem competir no mercado externo, já tendo sido exportados volumes relevantes de biodiesel durante 2022, com destino, principalmente, a países europeus. A proposta trará um estímulo para que os produtores locais procurem aperfeiçoar ainda mais suas técnicas e custos na competição com o biodiesel importado. Além disso, a melhoria da qualidade contribuirá para a redução dos problemas que vêm surgindo à medida que é aumentado o percentual obrigatório de mistura no diesel fóssil, tais como o surgimento de borras nos tanques e filtros, com entupimentos e a consequente parada dos motores, bem como a potencial incompatibilidade com os motores da próxima fase do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve P8).
A liberação da importação de biodiesel é uma evolução necessária para tornar este mercado mais livre, sem amarras e reservas de mercado, e com custo e padrão de qualidade equivalentes aos melhores existentes no mercado mundial.