A FEDERAÇÃO NACIONAL DE DISTRIBUIDORES DE COMBUSTÍVEIS, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – BRASILCOM em conjunto com sua Associação, composta por mais de quarenta empresas distribuidoras de combustíveis, a VIBRA ENERGIA e a IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO vem, por meio desta, externar sua imensa preocupação com a escalada desenfreada e injustificada do preço dos CBIOs, que ontem (03.07.23), atingiu R$ 150,00 por certificado (impacto de aproximadamente R$ 0,12 por litro na formação do preço do derivado ao consumidor), em evidente repetição do cenário de artificialidade de preços ocorrida em julho de 2022, que trouxe evidentes efeitos danosos ao mercado, levando o Ministério de Minas e Energia (MME), naquele momento, a adotar diversas medidas, que foram efetivas, visando conter o aumento injustificado do custo do CBIO.
Em que pese sermos amplamente favoráveis ao Programa RenovaBio, reconhecendo sua importância para a transição energética, mais uma vez, alertamos que as distorções que perduram no programa, acabam por prejudicar sua evolução.
Lembramos que diversos pontos negativos foram publicamente demonstrados por vários trabalhos técnicos realizados por renomadas instituições e igualmente abordados em recente Relatório de Auditoria do TCU, e tornam o RenovaBio assimétrico e ineficaz.
Na realidade, as disfuncionalidades geram evidente ineficiência concorrencial, ônus ao mercado e aos consumidores, com impacto direto na formação dos preços finais de bomba e nos índices inflacionários, o que vai totalmente na contramão dos esforços do Governo Federal e da Petrobras na contenção dos efeitos negativos das oscilações e imprevisibilidade dos preços dos combustíveis na economia brasileira.
A eficiência do RenovaBio está direta e sensivelmente ligada à formulação, implementação e avaliação da forma que a política pública de Estado para biocombustíveis está sendo imposta aos vários atores, privados e governamentais. É preciso equilíbrio e regras claras que garantam segurança e previsibilidade jurídica, para que não ocorram assimetrias de mercado que venham a causar prejuízos. Tudo isso sob a lógica de se evitar a introdução de custos de transação exorbitantes para os agentes e para a população, sendo necessário razoabilidade e verificação contínua do atingimento da finalidade do Programa.
O RenovaBio deve e precisa ser aperfeiçoado para que este cumpra com seu objetivo, gerando ganhos ambientais e sociais para o Brasil, com equilíbrio, regras claras e isonômicas, tornando-se de fato um agente transformador da transição energética nacional.
O Governo deve e precisa exercer o inquestionável papel de protagonista na remodelação de uma política pública essencial como o RenovaBio, como foco na transição energética, sob pena desta quedar-se totalmente inerte e ineficiente quanto ao atingimento de sua finalidade em face dos vícios e assimetrias existentes.
Ao final, reiteramos o nosso incondicional apoio à transição energética e ficamos à disposição para trabalhar em conjunto com Governo e demais agentes do setor na busca por um programa congruente e sem assimetrias; e solicitamos a adoção de medidas urgentes para conter a escalada desenfreada e injustificada do preço dos CBIOs, causando enormes prejuízos para toda a sociedade.
