Prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a contribuição sindical patronal, de acordo com a nova redação dada pela reforma trabalhista, poderá ser recolhida pelos empregadores até 31 de janeiro de 2023 e, por autônomos, até 28 fevereiro de 2023.
A Importância da Contribuição Sindical Patronal
É o pagamento dessa contribuição que sela o compromisso entre as empresas distribuidoras de combustíveis automotivos e o Sindicato Patronal que as representa. Enquanto os empresários fortalecem a organização sindical, a entidade garante à sua categoria a representação na defesa dos interesses econômicos do setor como, por exemplo, nas convenções coletivas junto ao sindicato laboral, reforma trabalhista, reforma tributária e justa regulação junto aos órgãos governamentais, zelando pela livre e leal concorrência no segmento de combustíveis automotivos.
Abaixo um exemplo de como fazer o cálculo de uma empresa com uma filial em outro estado:
Supondo que uma empresa XXX com capital de R$ 5,5 milhões e que possui uma filial em estado diferente do da matriz. Vamos considerar que o movimento total do ano de 2022 foi de R$ 1,2 milhão.
A contribuição será calculada de acordo com os seguintes passos:
1º) Calcular a participação da matriz e da filial no movimento econômico (faturamento) total da empresa:
Matriz: Movimento total = R$ 500.000,00
Percentual de participação no movimento da empresa = 41,66% (R$ 500.000,00/R$ 1.200.000,00)
Valor do capital social proporcional = R$ 5.500.000,00 x 41,66% = R$ 2.291.300,00
Filial: Movimento total = R$ 700.000,00
Percentual de participação no movimento da empresa = 58,33% (R$ 700.000,00/R$ 1.200.000,00)
Valor do capital social proporcional = R$ 5.500.000,00 x 58,33% = R$ 3.208.150,00
2º – Contribuição Sindical a recolher: (conforme tabela 2023)
a) Para o sindicato do estado da matriz
Valor do capital social proporcional = R$ 2.291.300,00 x 0,1% = R$ 2.291,30+ R$ 1.194,34 = R$ 3.485,64
Valor a recolher = R$ R$ 3.485,64.
b) Para o sindicato do estado da filial
Valor do capital social proporcional = R$ 3.208.150,00 x 0,1% = R$ 3.208,15 + R$ 1.194,34 = R$ 4.402,49
Valor a recolher = R$ 4.402,49.
Para a emissão da guia será necessário entrar no site da Caixa Econômica Federal através do link abaixo e seguir os seguintes passos:
http://www.caixa.gov.br/empresa/pagamentos-recebimentos/pagamentos/grcsu/Paginas/default.aspx
– Primeiramente será necessário preencher o cadastro de usuário e após ir para emissão da GRCSU:
– Emitir guias > preencher o campo com os caracteres descrito na imagem > confirma > Incluir guia
– Preencher os campos relacionados à guia:
- Tipo de Identificação da Entidade: Selecionar a opção “SINDICATO”
- .Código da Entidade Sindical: Incluir o código do Sindicato
- UF : escolher a UF do sindicato estadual
- CNPJ: digitar o CNPJ do sindicato estadual
- Nome do Sindicato: Digitar o nome do sindicato de forma abreviada pois o espaço é curto EX: SICOMPAR, SINDESC etc.
- Clicar em “Confirmar” . Abrirá tela para validação da Entidade desejada e na sequência tela para geração da guia GRCSU
DADOS DOS SINDICATOS:
Sindicato das Empresas Distribuidoras de Combustíveis do Estado de Minas Gerais- SINDIMINAS
CNPJ: 13.820.638.0001-10
TELEFONE: 31 3532-0361
CÓDIGO SINDICAL: 26732
EMAIL: sindiminas@brasilcom.com.br; juridico@brasilcom.com.br
Sindicato das Empresas Distribuidoras de Combustíveis do Estado do Paraná- SICOMPAR
CNPJ:13.968.629/0001-17
CÓDIGO SINDICAL: 26585
TELEFONE: 041 3552-5338
Email: sicompar@brasilcom.com.br; juridico@brasilcom.com.br
Sindicato das Empresas Distribuidoras de Combustíveis do Estado de Santa Catarina- SINDESC
CNPJ: 13.860.521/0001-60
CÓDIGO SINDICAL: 26683
TELEFONE: 47 3248-8540
CELULAR: 47 991766137
Email: sindesc@brasilcom.com.br; juridico@brasilcom.com.br
Sindicato das Empresas Distribuidoras de Combustíveis do Estado do Rio Grande do Sul- SINDISUL
CNPJ: 13.995.589/0001-57
CÓDIGO SINDICAL: 26625
TELEFONE: 51 3072-3015
CELULAR : 51 998338773
Email: sindisul@brasilcom.com.br; juridico@brasilcom.com.br
Sindicato das Empresas Distribuidoras de Combustíveis do Estado de Goiás- SINDIGOIAS
CNPJ:13.471.771-09
TELEFONE: 62 3594-3293
CÓDIGO SINDICAL: 26677
EMAIL: sindigoias@brasilcom.com.br; juridico@brasilcom.com.br
Sindicato dos Distribuidores de Combustíveis do Estado de São Paulo- SIDICOESP
CNPJ: 21.407.576/0001-48
TELEFONE:19 32569722
CÓDIGO SINDICAL:000.002.619.27482-0
Email: sidicoesp@brasilcom.com.br; juridico@brasilcom.com.br
Sindicato dos Distribuidores de Combustíveis do Estado de Pernambuco – SINDIPE
CNPJ: 27.943.437/0001-15
TELEFONE: 81 34236040
