Da esquerda para direita: Jorge Infurna, diretor Executivo da Federação Brasilcom; deputada Martha Rocha; Cláudio Araújo, diretor Jurídico da Federação Brasilcom; e Jorge Sequeira, da Arko Advice.

No dia 28 de setembro foi publicado, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, requerimento da deputada Martha Rocha (PDT) que solicita a retirada em definitivo do Projeto de Lei nº 3054/2017, de sua autoria, que visava obrigar postos de combustíveis do estado a informarem ao consumidor a natureza da gasolina comercializada.

Segundo a autora, o PL se justificava para esclarecer ao consumidor qual a gasolina que está sendo utilizada para abastecer seu veículo, pois a ANP autoriza a fabricação e a venda de gasolina formulada, mas esta teria um rendimento menor do que o da gasolina refinada.

A ação ocorreu motivada por iniciativa da Federação Brasilcom e outras entidades, que ao tomar conhecimento do projeto de lei, encaminhou Ofício a ANP (06/07) questionando sobre a natureza da gasolina comercializada no Brasil e recebeu, como posição oficial de que não existem diferenças entre as gasolinas formuladas e as refinadas. Com a reposta recebida da Agência (21/07) foi encaminhado documento à deputada com a posição da entidade e os esclarecimentos de que inexiste diferenciação entre as gasolinas formuladas e as refinadas.

A Federação Brasilcom ainda realizou nos dias 31/8 e 27/9 audiências com a deputada Martha Rocha, onde esta informou que também iria tratar do assunto com representantes dos postos de combustíveis e pessoas junto à Petrobras e à ANP, a fim de tomar uma decisão pela manutenção ou retirada do PL.

A deputada se sensibilizou aos esclarecimentos, argumentação e análises realizadas pela Federação, ANP, Petrobras e setor de postos de combustíveis e decidiu pela retirada e arquivamento do PL.

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