A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realiza hoje um seminário para discutir a proposta de alteração na resolução 5.232/16 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que trata da regulamentação do transporte de produtos perigosos. O debate atende a requerimento do deputado Nilto Tatto (PT-SP).
Segundo o parlamentar, a ANTT editou a resolução que promove alterações na regulamentação do transporte de produtos perigosos no Brasil ao final de 2016, após inúmeras consultas públicas. No entanto já está em curso um novo processo de debate, que visa promover alterações nesta resolução.
Tatto entende que as alterações planejadas para a resolução seriam no sentido de flexibilização das regras atuais, o que poderia aumentar o risco de desastres com perdas de vida e contaminação ambiental.
Para o evento foram convidados especialistas do setor público e privado, além de representantes de indústrias químicas e empresas de transporte e logística.
O seminário será realizado a partir das 14 horas, no plenário 8
O evento será interativo pelo e-Democracia.
