O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, estará em Santa Catarina, no dia 3 de julho de 2015, para entregar as cartas sindicais dos sindicatos das empresas distribuidoras de combustíveis de cinco estados brasileiros:
Sindicato das Empresas Distribuidoras de Combustíveis do Estado de Santa Catarina – SINDESC
Sindicato das Empresas Distribuidoras de Combustíveis do Estado de Goiás – SINDIGOIAS
Sindicato das Empresas Distribuidoras de Combustíveis do Estado de Minas Gerais – SINDIMINAS
Sindicato das Empresas Distribuidoras de Combustíveis do Estado do Estado do Rio Grande do Sul – SINDISUL
Sindicato das Empresas Distribuidoras de Combustíveis do Estado do Paraná – SICOMPAR
As empresas distribuidoras não possuíam sindicatos estaduais, sua representação era carente ou inexistente em termos regionais. Com a abertura do mercado em 1993 e a entrada de distribuidoras regionais, aquelas que não atuam em todo o país, o cenário foi modificado e a maioria das empresas não era assistida por nenhum tipo de representação.
A criação destes sindicatos estaduais aproxima a representação sindical de parte importante do mercado brasileiro de combustíveis. A realidade do mercado nacional, muitas vezes, em termos genéricos, não atendia às especificidades do mercado de distribuição em cada estado da federação. Com a criação dos novos sindicatos, os problemas específicos de cada região poderão ser vistos com a atenção necessária e especialmente com o cuidado de quem conhece intimamente cada aspecto regional.
Estes sindicatos atendem a todo o mercado, mas corrigem especialmente a distorção de falta de representação das distribuidoras regionais, direito fundamental que é garantido pelo estado brasileiro e que só agora será plenamente exercido. As empresas regionais, com suas estruturas enxutas e eficientes, são as responsáveis pelo equilíbrio dos preços dos combustíveis, o que contribui para o controle da inflação, distribuição de renda e desenvolvimento econômico ao levar ao consumidor brasileiro combustíveis de qualidade.
A criação desses cinco sindicatos representa o respeito à Constituição Federal, o desmembramento de um sindicato por outro mais específico e que melhor pode representar a organização em uma região brasileira.
Assim, esses sindicatos estaduais que estão sendo fundados, cumprem o enunciado no artigo 518, alínea “c” da CLT, onde os mesmos se obrigam a agir como órgão de colaboração com os poderes públicos e as demais associações no sentido da solidariedade social e da subordinação dos interesses econômicos.
Solenidade de entrega das cartas sindicais
Dia: 3 de julho de 2015
Hora: 19h30
Local: Infinity Blue Resort & Spa
Av. Rui Barbosa (Estrada da Rainha), 1000 Praia dos Amores, Balneário Camboriú, Santa Catarina