A Lei recém-aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná, que prevê o cancelamento da inscrição de postos de combustíveis em situações como o fornecimento ao consumidor de volume de combustível inferior ao indicado na bomba medidora, foi tema de mais uma reunião realizada no dia 31 de Janeiro de 2017, no Ministério Público do Paraná.

Estiveram presentes o presidente da Federação Brasilcom, Mauricio Rejaile, o presidente do SINDESC e vice-presidente da Federação Brasilcom, Jefferson Rejaile, o presidente e o diretor administrativo do Sindicombustíveis do Paraná, Rui Cichellam e Orlando Dallabona, o diretor do Sindicom Vagner Calvetti, o consultor regional do Sindicom, Carlos Trindade, e o representante do GECIMAC – Grupo Estadual de Combate às Irregularidades no Mercado de Abastecimento de Combustíveis, o promotor de justiça, Maximiliano Ribeiro Deliberador.

Durante a reunião, entidades do segmento de combustíveis solicitaram ao Ministério Público do Paraná e ao Gecimac rigidez na fiscalização e aplicação da Lei da Bomba-baixa o que, segundo o promotor de justiça, já vem sendo realizado mesmo antes da aprovação da lei. De acordo com Mauricio Rejaile, “é fundamental o trabalho em conjunto para coibir a fraude volumétrica. Além de causar grande prejuízo ao estado deixando de recolher parte dos tributos, causa prejuízo ao consumidor que recebe menos combustível do que comprou, prejudica o revendedor que trabalha com honestidade e é penalizado com a concorrência desleal”.