Resolução ANP 34/2016: estabelece regras para os interessados no uso de biodiesel e de óleo diesel BX, em teores e aplicações diversos do autorizado em legislação.Revoga a Resolução ANP 18, de 22- jun- 2007 e a Resolução ANP 2, de 29 – jan -2008.

Data de publicação:28.07.2016

Data do Dou: 29.07.2016