Resolução ANP 8. Ano: 2011. Data da publicação: 09/02/2011. Data do DOU: 10/02/2011. Assunto: Programa de Qualidade de Combustíveis. Comentário: regulamenta os Programas de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), de Lubrificantes (PMQL) e de Aditivos (PMQA). Em vigor.