– Resolução nº 2, de 29 de julho de 2016 – Torna público o Regimento Interno do Comitê Técnico-Operativo do Programa de Estímulo à Competitividade da Cadeia Produtiva, ao Desenvolvimento e ao Aprimoramento de Fornecedores do Setor de Petróleo e Gás Natural – Pedefor – Comitê Técnico-Operativo do Pedefor.