A decisão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) de descartar, após uma consulta pública, uma possível intervenção na frequência de ajustes de preços dos combustíveis da Petrobras, atendeu a pleitos do mercado, disseram nesta sexta-feira representantes do setor.

Na véspera, o diretor-geral da autarquia, Décio Oddone, disse que o corpo técnico concluiu que “medidas relacionadas com o aumento da transparência e estímulo ao aumento da competitividade são muito mais eficientes do que a adoção de periodicidade mínima para repasse de reajustes”.

O anúncio ocorreu como uma resposta à paralisação histórica de caminhoneiros de 11 dias em maio, que causou grandes prejuízos à economia brasileira. Na ocasião, os manifestantes protestavam contra altos valores do diesel e demandavam maior previsibilidade.

“Foi ótimo, este tinha sido exatamente o pleito da Plural e suas associadas… que fossem mantidas as regras de mercado, alinhando com preços internacionais, exatamente como estava sendo feito”, disse Leonardo Gadotti, presidente da Plural, que representa as principais distribuidoras do Brasil.

Gadotti também aprovou a decisão da ANP de buscar medidas para atrair mais transparência para o setor, por meio de uma resolução. Uma minuta deve ser colocada em audiência pública em cerca de 30 dias e a nova regulação já poderá estar em vigor dentro de 60 dias, segundo a agência reguladora.

Dentre as novas regras, deverá ser estipulado que Petrobras publique preços por pontos de venda e não mais uma média nacional aritmética como faz atualmente.

Além disso, a Petrobras teria que publicar no dia o preço que está praticando e não mais um dia antes como ocorre hoje.

Para Gadotti, no entanto, não seria oportuno que as distribuidoras estivessem submetidas a essa mesma regra de publicação, uma vez que consideram esses dados estratégicos. Já a Petrobras, que detém quase 100 por cento da capacidade de refino do país, precisa dar mais publicidade, segundo ele.

A jornalistas, a ANP evitou fazer previsões sobre quais agentes de mercado deveriam seguir as novas regras de publicidade de preços. O diretor-geral disse apenas que a ANP não regula somente a Petrobras, regula o mercado.

Com a decisão, a agência acabou por manter uma liberdade de preços defendida fortemente pelo ex-presidente da Petrobras Pedro Parente, amplamente apoiado pelo mercado e acionistas minoritários, que acabou por renunciar logo após a greve, em meio às pressões sobre sua política.

“Vemos a notícia como positiva para a Petrobras por reduzir preocupações relacionadas à intervenção em sua política de preços, além de enxergar uma leitura positiva para outros setores como o de distribuição de combustíveis”, disse a XP Investimentos, em relatório a clientes.

Não foi possível falar com um representante dos caminhoneiros, que pediam uma maior previsibilidade sobre os reajustes dos combustíveis, durante os protestos realizados em maio.

MAIS TRANSPARÊNCIA

O objetivo principal, segundo a ANP, é buscar criar um ambiente de negócios mais atrativo, para que outras empresas invistam em refino no Brasil, dando fim ao monopólio de fato da Petrobras, beneficiando consumidores.

Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis —que representa os interesses de cerca de 40 mil postos revendedores de combustíveis do país— frisou que a decisão da ANP foi coerente com o discurso que vinha fazendo.

“Quanto mais interferir na Petrobras, mais difícil vai ser a Petrobras conseguir parceiros, alguém vir do mercado externo e investir”, afirmou Soares.

“Na hora que avaliamos todas as alternativas, não conseguimos enxergar uma que não tivesse um efeito colateral. Então, a menos pior é essa: deixa o preço livre.”

Já Sérgio Araújo, presidente da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), que representa nove importadoras independentes, disse que a ANP está no melhor caminho para favorecer o setor.

Araújo também classificou como “oportuna e necessária” a ideia da ANP de pedir a publicação dos preços da Petrobras em todos os pontos de venda: “Esse ponto é muito importante porque vai inibir a prática de subsídio cruzado”, afirmou.

As importadoras independentes têm alegado que a prática de preços da Petrobras, em alguns pontos de venda, tem inibido a participação de concorrentes.

A Petrobras não respondeu a pedidos de comentários.

Em declaração anterior, o atual presidente da Petrobras, Ivan Monteiro, afirmou que iria participar das discussões junto à ANP e aguardar resultados da consulta pública antes de decidir se seria necessária uma mudança na frequência de reajustes realizados pela empresa.