O SEI – Sistema Eletrônico de Informações já está funcionando. A ANP participa do projeto Processo Eletrônico Nacional (PEN) para a gestão dos processos eletrônicos. Uma das suas principais características é a redução do uso de papel como suporte físico para documentos institucionais e o compartilhamento de informações com atualização e comunicação de novos eventos em tempo real. Esta iniciativa promove a economia de tempo e de recursos e oferece maior segurança, transparência e agilidade no trâmite de processos.

O SEI está em implantação gradativa na ANP e já conta com versão eletrônica para os processos administrativos listados abaixo:

Na SPC – Superintendência de Produção de Combustíveis:

  • Autorização: Produtor de Etanol
  • Cancelamento de Autorização: Produtor de Etanol

Na SAB – Superintendência de Abastecimento:

  • Anuência de Importação
  • Autorização: Distribuidor de Combustíveis Líquidos
  • Autorização: Distribuidor de Combustíveis de Aviação
  • Autorização: Distribuidor de GLP
  • Autorização: Distribuidor de Asfaltos
  • Autorização: Distribuidor de Solventes
  • Autorização: Transportador Revendedor Retalhista
  • Autorização: Transportador Revendedor Retalhista de Navegação Interior
  • Autorização: Produtor de Óleos Lubrificantes Acabados
  • Autorização: Coletor de Óleos Lubrificantes Usados e/ou Contaminados
  • Autorização: Rerrefinador de Óleos Lubrificantes Usados e/ou Contaminados
  • Autorização: Agente de Comércio Exterior
  • Autorização: Empresa Comercial Exportadora
  • Cadastro: Consumidor Industrial de Solventes
  • Cadastro: Fornecedor de Etanol
  • Cadastro: Inutilizador de Botijão de GLP

Protocolo

Para os processos que já fazem parte do SEI não será mais fornecido o número de cadastro para os documentos entregues no Protocolo.

Inicialmente, o novo procedimento valerá apenas para os documentos destinados à Superintendência de Produção de Combustíveis – SPC e à Superintendência de Abastecimento – SAB. Neste caso, constará na cópia do documento apenas carimbo com a data e horário do recebimento do documento na ANP.

Fonte: ANP